Dia Nacional da Pessoa Idosa: “A idade, por si só, não retira autonomia”, diz especialista
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Celebrado anualmente em 1º de outubro, o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa ganha relevância diante do acelerado envelhecimento da população brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apontam que o Brasil já ultrapassou os 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – cerca de 16% da população.
A data oportuniza a reflexão sobre os direitos, a autonomia e a participação social das pessoas idosas, além dos desafios que o envelhecimento populacional impõe às famílias e à sociedade. Para a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pes ...
02/10/2026
Justiça de Santa Catarina mantém afastamento de mãe dos filhos, mas autoriza contato por videochamadas
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve medida protetiva que impede uma mãe de se aproximar fisicamente dos filhos menores de idade, mas autorizou o restabelecimento do contato por videochamadas. A decisão considera a necessidade de preservar a proteção das crianças enquanto prosseguem avaliações psicológicas e estudos sociais so ...
02/10/2026
TJMG autoriza retirada de união estável de certidão de óbito por falta de comprovação do vínculo
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a retificação da certidão de óbito de uma mulher para excluir a informação de que ela mantinha união estável. O colegiado considerou comprovado que o suposto companheiro era casado e estava sob os cuidados da esposa na época da morte da mulher. A ação foi propost ...
02/10/2026
TJSC nega união estável e pensão por morte por falta de prova de separação de fato
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sentença que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher e um homem que permaneceu casado até a morte, em 2021. O colegiado também manteve a negativa de pensão por morte pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – Iprev e afastou o pedido de inden ...
02/10/2026
Mulheres vítimas de violência doméstica terão afastamento remunerado de até seis meses
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que obtiverem medida protetiva de urgência com determinação judicial de afastamento do trabalho terão direito à remuneração durante o período, que pode chegar a seis meses. A medida foi formalizada nesta quinta-feira (1º), com a aprovação, pelo presidente da República, Luís Inácio ...
02/10/2026
IBDFAM elege coordenação do Colégio de Presidentes; conheça os representantes
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM elegeu na quinta-feira (1º), por aclamação, a coordenação do Colégio de Presidentes, instância criada para promover a integração, a consulta e a cooperação entre as unidades estaduais e regionais do Instituto. Foram eleitos Gabriel Honorato de Carvalho, presidente da seç&atild ...
01/10/2026
Justiça do Tocantins condena homem a indenizar vítima de estelionato sentimental em R$ 456 mil
A Justiça do Tocantins condenou um homem ao pagamento de R$ 456,4 mil em indenizações por danos materiais e morais decorrentes de estelionato sentimental. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Palmas, reconheceu que o réu se valeu de vínculo afetivo e de promessas de futuro para obter vantagens econômicas em prejuízo da vítima. Segundo os autos, as partes se conhec ...
01/10/2026
TJES decide que pensão deve ser calculada sobre toda a remuneração do alimentante
A Justiça do Espírito Santos decidiu que alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos do alimentante devem incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, e não apenas sobre o subsídio líquido. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado também reconheceu que eventual erro da fonte pagadora no desconto em folha não afasta a ...
01/10/2026
Justiça de São Paulo majora pensão alimentícia após mudança na situação financeira do pai
A Justiça de São Paulo majorou de R$ 7 mil para R$ 10 mil mensais a pensão alimentícia devida por um pai ao filho. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, considerou a mudança na capacidade financeira do alimentante e o aumento das despesas da criança. Segundo a sentença, os alimentos haviam sido fixados em R$ 7 m ...
01/10/2026
Revista IBDFAM: como o Judiciário enfrenta as desigualdades de gênero no âmbito familiar?
A Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões chega ao número 75 com uma edição que reúne estudos sobre temas como violência doméstica, gênero, regime de bens, economia do cuidado, reprodução assistida, filiação e proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Nesta edição, a publicação reúne, ao todo, ...
30/09/2026
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não binária de uma pessoa de 31 anos e decidiu que a existência de dívida em seu nome não impede a alteração de prenome e gênero no registro civil. No caso, a pessoa relatou utilizar nome social e se apresentar de acordo com sua identidade de g&ec ...